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Os serviços registrais garantem aos cidadãos a segurança necessária à credibilidade das suas relações jurídicas. Um sistema registral eficiente, apetrechado de meios técnicos e humanos adequados à celeridade que caracteriza o comércio jurídico na era actual, é fundamental e essencial para o desenvolvimento de uma economia de mercado que funcione (citação do Banco Mundial).

Colocado em: 2006-06-20

Obrigação de Alimentos e Registo Civil

Trabalho apresentado pelo Exmo Sr. Dr. Remédio Marques, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no Seminário realizado pela ASCR e o CENoR no passado dia 26 de Maio

Autor: Dr. João Paulo F. Remédios Marques

Categoria: Registo Civil

Tipo: Estudo

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