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Os serviços registrais garantem aos cidadãos a segurança necessária à credibilidade das suas relações jurídicas. Um sistema registral eficiente, apetrechado de meios técnicos e humanos adequados à celeridade que caracteriza o comércio jurídico na era actual, é fundamental e essencial para o desenvolvimento de uma economia de mercado que funcione (citação do Banco Mundial).

Colocado em: 2006-03-29

DL n.º 55/75, de 12-02

Regulamento do Registo de Automóveis

Autor: Isabel Maria Batista Louro

Categoria: Registo Comercial

Tipo: Artigo de Opinião / Imprensa

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