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Os serviços registrais garantem aos cidadãos a segurança necessária à credibilidade das suas relações jurídicas. Um sistema registral eficiente, apetrechado de meios técnicos e humanos adequados à celeridade que caracteriza o comércio jurídico na era actual, é fundamental e essencial para o desenvolvimento de uma economia de mercado que funcione (citação do Banco Mundial).

Colocada em: 2010-06-14

Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública

Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública para o Instituto dos Registos e do Notariado

Relativamente ao título em destaque informamos que o referido acordo foi remetido para publicação no dia 25/05/2010, na 2.ª série do Diário da República, na parte J3.

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