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Os serviços registrais garantem aos cidadãos a segurança necessária à credibilidade das suas relações jurídicas. Um sistema registral eficiente, apetrechado de meios técnicos e humanos adequados à celeridade que caracteriza o comércio jurídico na era actual, é
fundamental e essencial para o desenvolvimento de uma economia de mercado que funcione
(citação do Banco Mundial). |
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Colocada em: 2010-06-14 |
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Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública |
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Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública para o Instituto dos Registos e do Notariado |
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Relativamente ao título em destaque informamos que o referido acordo foi remetido para publicação no dia 25/05/2010, na 2.ª série do Diário da República, na parte J3. |
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