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Os serviços registrais garantem aos cidadãos a segurança necessária à credibilidade das suas relações jurídicas. Um sistema registral eficiente, apetrechado de meios técnicos e humanos adequados à celeridade que caracteriza o comércio jurídico na era actual, é fundamental e essencial para o desenvolvimento de uma economia de mercado que funcione (citação do Banco Mundial).

Colocada em: 2010-04-12

Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública

Foi celebrado, no passado dia 7 de Abril, entre o Ministério da Justiça, Ministério das Finanças a da Administração Pública, o Instituto dos Registos e do Notariado, em representação da Entidade Empregadora Pública, a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, a Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado e o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado o Acordo Colectivo de Trabalho que adopta a modalidade de Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Publica.

 
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