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Os serviços registrais garantem aos cidadãos a segurança necessária à credibilidade das suas relações jurídicas. Um sistema registral eficiente, apetrechado de meios técnicos e humanos adequados à celeridade que caracteriza o comércio jurídico na era actual, é fundamental e essencial para o desenvolvimento de uma economia de mercado que funcione (citação do Banco Mundial).

Colocada em: 2008-01-10

Projecto de Alteração ao Regime Jurídico da Loc Financeira

 
Projecto

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