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Os serviços registrais garantem aos cidadãos a segurança necessária à credibilidade das suas relações jurídicas. Um sistema registral eficiente, apetrechado de meios técnicos e humanos adequados à celeridade que caracteriza o comércio jurídico na era actual, é fundamental e essencial para o desenvolvimento de uma economia de mercado que funcione (citação do Banco Mundial).

Colocado em: 2006--0-1-

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O Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP), cuja lei orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, é o serviço do Ministério da Justiça responsável pela promoção da investigação jurídica, informação estatística do sector, preparação, acompanhamento e avaliação de políticas legislativas e pelo enquadramento social e económico da política de Justiça.

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